19/01/2016 - Nicholas Maciel Merlone
No Brasil, o governo federal e a maioria dos Estados e capitais aumentaram a
maioria de seus tributos, tendo em vista as perdas na arrecadação. Isso sem
mencionar a inflação que, em 2015, atingiu 10,67% pelo Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) e tende a crescer em 2016.
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual,
trata-se de um com maior carga, incidindo em produtos e serviços essenciais,
como telecomunicações, e igualmente sobre os supérfluos, tais como cigarro e bebidas
alcoólicas. A alíquota do tributo cresceu no Distrito Federal e em vinte
Estados.
Além disso, a mudança na cobrança do ICMS tem chance de prejudicar o micro e
pequeno empresário. Ocorre que a nova fórmula do tributo pode fazer com que
pequenos empresários abandonem o comércio eletrônico, entrando na informalidade
e piorando o cenário econômico do empresário, em 2016.
O problema? Vigorando desde 01 de janeiro a Emenda Constitucional (EC) n. 87
modifica a cobrança do imposto, obrigando empresários a recolher o tributo 02
vezes: 1ª.) para o estado de origem; e 2ª.) para o estado de destino.
A possível solução? Acredita-se que deveria se criar uma câmara de
compensação entre os Estados. O contribuinte recolheria uma única vez o tributo
e, assim, os Estados repartiriam entre si.
Por outro lado, necessário contextualizar o exposto com a ideia de
desenvolvimento econômico que “está associada às condições de vida da população
ou à qualidade de vida dos residentes no país.” (cf. GREMAUD; VASCONCELLOS; TONETO
JÚNIOR. Economia Brasileira Contemporânea. 7ª. edição. São Paulo:
Atlas, 2014. p. 59)
Nesse panorama, devemos nos lembrar da política fiscal, que se trata daquela
responsável pelas receitas e despesas do governo. Abrange a definição e a aplicação
da carga tributária atuada sobre os agentes econômicos, assim como a definição
dos gastos do governo, cuja base se trata dos tributos captados.
Ora, como sabemos, o momento pelo qual o País passa não é simples. O governo
precisa conter gastos, porém aumentar a receita com tributos talvez não seja a
melhor saída, o que poderia levar à inadimplência e piores condições de vida da
população.
A senhora idosa que separa as moedas para fazer a feira toda semana já pode
sentir o impacto no preço das verduras, como resultado da inflação. Como vimos,
os empresários já sofrem com o crescimento da tributação, o que, como
consequência negativa, afeta seus empregados, podendo ter de ser demitidos.
As vendas do comércio eletrônico desaceleraram em 2015, apesar disso há
previsões de crescimento de 18% para 2016, segundo a Associação Brasileira de
Comércio Eletrônico (ABComm). Em que pese isso, de modo geral, esse otimismo
talvez seja ilusório, uma vez que as taxas de desemprego possam atingir 10% ao
final de 2016, como resultado da recessão sofrida pelo País em 2015, a pior
desde 1990.
A hora não é de se aumentar a carga tributária, mas de uma gestão
administrativa mais eficiente, sem desvios. Somente assim nosso País poderá se
desenvolver sócioeconomicamente, saindo da crise e buscando-se de fato
condições dignas para seu povo.
Disponível em: < http://cartaforense.com.br/conteudo/artigos/brasileiros-sofrem-com-aumento-de-icms/16178 >.
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